A educação antirracista não se faz apenas com discurso, mas com mecanismos institucionais sólidos de proteção e responsabilização. Em uma vitória significativa para o movimento estudantil negro, a Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP (FE-USP) lançou seu primeiro Protocolo Antirracismo, um documento que transforma o combate à discriminação em política oficial da instituição.

Esta conquista, noticiada pelo Jornal da USP em 08 de dezembro de 2025, nasce não da benevolência administrativa, mas da pressão legítima e organizada dos estudantes.

Da Indignação à Ação Institucional

O documento é fruto direto da mobilização do coletivo antirracista Blackout, formado por estudantes negros da escola. Em 2024, após o descontentamento com o encaminhamento frágil de uma denúncia de racismo, os estudantes realizaram protestos contundentes, expondo frases e situações vividas no ambiente escolar.

Como relata a reportagem de Silvana Salles para o Jornal da USP:

“Foi o descontentamento dos estudantes com o encaminhamento de uma denúncia de racismo que levou a Escola de Aplicação […] a elaborar seu primeiro Protocolo Antirracismo.”

Antes, a escola operava com fluxogramas focados apenas em medidas educativas e conversas informais. O novo protocolo muda esse cenário drasticamente.

O Que Muda na Prática?

O novo protocolo, elaborado por uma comissão que incluiu professores renomados como o quadrinista Marcelo D’Salete e o vice-diretor da FE, Valdir Barzotto, estabelece um padrão de 12 páginas que define:

  1. Padronização: Um caminho claro para acolhimento da denúncia, encaminhamento e responsabilização.

  2. Caráter Pedagógico e Punitivo: Embora o foco seja a educação (já que lidamos com crianças e adolescentes), o documento deixa claro: racismo é crime. A reincidência não será tolerada e casos persistentes serão encaminhados à justiça.

  3. Segurança: Garante que a vítima não seja revitimizada ou exposta durante o processo.

A Importância e o Impacto Social

A criação deste protocolo é um marco de referência para todas as escolas públicas e privadas do Brasil. A importância desta ação reside em três pilares fundamentais, apoiados por referências teóricas e legais:

  • 1. A Escola como Espaço de Proteção (Lei 10.639/03): Para que a Lei 10.639/03 (que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira) seja efetiva, o ambiente escolar deve ser seguro psicologicamente para o aluno negro. Estudos demonstram que a discriminação racial afeta diretamente o desempenho cognitivo e a evasão escolar. Ter um protocolo é garantir o direito de aprender.

  • 2. O Fim da “Cultura do Mal-Entendido”: Historicamente, o racismo no Brasil é tratado como “brincadeira” ou “mal-entendido”, sob a égide do mito da democracia racial. Ao institucionalizar um protocolo, a USP reconhece o racismo como um problema estrutural e objetivo, retirando-o da esfera da subjetividade.

  • 3. Educação para as Famílias: Como pontuado por Marcelo D’Salete na matéria, a escola é um espaço de convergência. Muitas famílias não discutem racismo em casa. O protocolo força a comunidade escolar inteira (pais, alunos e funcionários) a se “alfabetizar” racialmente, compreendendo que atitudes discriminatórias terão consequências reais.

O Chamado da Educafro

A Educafro Brasil parabeniza o coletivo Blackout e a comunidade da Escola de Aplicação da USP. Esta ação prova que a juventude negra organizada é o motor da mudança.

Exigimos agora que este exemplo não seja uma ilha de excelência, mas um modelo a ser replicado. Toda escola deve ter um protocolo antirracismo. Não basta dizer que não é racista; as instituições precisam ter processos escritos e aprovados para serem, de fato, antirracistas.

Fonte Base: SALLES, Silvana. “Por demanda de estudantes, Escola de Aplicação da USP cria seu primeiro Protocolo Antirracismo”. Jornal da USP, 08 dez. 2025. Disponível em: Jornal da USP.